Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR
Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal Arco Norte e dá outras providências
Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n. 979/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Inclui no Calendário Oficial do Município de Jataizinho o Dia do Círculo de Oração.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2013 e dá outras providências
Autoriza o Município a desafetar e conceder o direito real de uso para área e terreno que especifica e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Honorário de Jataizinho a Francisco Assis de Carvalho.
Autoriza o repasse mensal de até R$ 0,50 (cinqüenta centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, no Município de Jataizinho e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial concernente aos cargos de educador infantil e professor.
Autorizada a concessão de reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jataizinho.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Autoriza a criação do Museu Municipal
Altera o valor do salário mínimo municipal
Outorga ao Sr. Wanderley Moreno Baptista, Diretor Geral do SAAE, a Comenda Jatay
Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários dos hospitais de Jataizinho.
Autoriza o repasse mensal de até R$ 0,18 (dezoito centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, no Município de Jataizinho e dá outras providências.
Dá denominação à Biblioteca Cidadã.
Altera o valor do Piso Salarial da Câmara Municipal de Jataizinho.
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 27/06/2012