Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 828, de 18 de setembro de 2008Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a legislatura de 2009 a 2012.
Altera o(a)
Lei nº 827, de 18 de setembro de 2008Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1o. de janeiro de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
retroage