Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Jataizinho.
Acrescenta, suprime e modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Jataizinho
Cria uma CPI para apurar possíveis irregularidades em aquisições de peças e outros bens durante o exercício de 2012.
Decreta a perda de mandato do Vereador Adilson Gonçalves da Silva.
Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Vale do Tibagi - CIDREVAT, firmado entre as administrações públicas municipais e dá outras providências.
Altera o Art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho.
Cria a Comissão Processante - CP, para apurar a prática de improbidade administrativa cometida pelo Vereador Adilson Gonçalves da Silva.
Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jataizinho
CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR - CEP, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DEFINE OS RITOS PROCESSUAIS DE PERDA DE MANDATO DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Altera a Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA/2010/2013; a Lei Municipal n. 950/2011 - Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2012; e a Lei Municipal n. 979/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013.
Anula o Concurso Público para Provimento de Cargos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2013
Dispõe sobre o atendimento bancário no Município de Jataizinho, estabelece sanções e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber, através de dação em pagamento, bens imóveis de Giacomino Pansardi Júnior e outros.
Altera o artigo 2o. da Lei n. 977/2012 de 17/05/2012
Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para os exercícios de 2013 a 2016
Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2013 a 2016.
Dispõe sobre a inclusão de ação no Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2010-2013 e na Lei de Diretrizes - LDO - para o exercício de 2012 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do Município para o exercício de 2012
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 21/05/2013