Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DEFINE OS RITOS PROCESSUAIS DE PERDA DE MANDATO DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ADAPTANDO O FUNCIONAMENTO E O PROCESSO LEGISLATIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Norma correlata
Resolução nº 4, de 14 de dezembro de 2012CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR - CEP, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 22 de dezembro de 2016ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 12, de 15 de dezembro de 2022Adiciona dispositivos à Resolução nº. 003/2012, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os ritos processuais de perda de mandato de competência da Câmara Municipal de Jataizinho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Última Atualização: Dezembro/2022.