Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Cria uma CPI para apurar possíveis irregularidades em aquisições de peças e outros bens durante o exercício de 2012.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 12, de 19 de agosto de 2013Prorroga o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. criada para apurar possíveis irregularidades em aquisições de peças e outros bens durante o exercício de 2012, para conclusão de seus trabalhos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.