Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o repasse mensal de até R$ 0,18 (dezoito centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, no Município de Jataizinho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 975, de 10 de abril de 2012Autoriza o repasse mensal de até R$ 0,50 (cinqüenta centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, no Município de Jataizinho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.