Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Estabelece critérios para a concessão do auxílio-funeral no âmbito da política pública de assistência social no Município de Jataizinho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.258, de 18 de dezembro de 2023Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Jataizinho-PR e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.