Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Insere parágrafo ao Art. 58 da Resolução n. 004/1998 (Regimento Interno).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ADAPTANDO O FUNCIONAMENTO E O PROCESSO LEGISLATIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.