Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial - Operação de Crédito, no orçamento do Município de Jataizinho, para o exercício de 2011, altera a Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal n. 924/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2011.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 895, de 29 de setembro de 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataizinho para o período de 2010-2013.
Altera o(a)
Lei nº 924, de 28 de maio de 2010Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.