Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Insere dispositivo na Tabela VIII, da Lei Municipal n. 748/2006, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Jataizinho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 748, de 26 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
efeito retroativo