Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano de Combate ao Abuso contra a Mulher no Transporte Público de Passageiros e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Ana Carolina Zaina.
Dispõe sobre a criação da política de incentivo à doação de leite materno "Quem doa Leite Materno doa Vida", e dá outras providências.
Substitutivo ao Projeto de Emenda à LOM nº 2/2022, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que "Altera e acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu."
Desafeta área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica - Lote nº 0231 (Parte da Rua Centenário), Parque Residencial Morumbi II.
Desafeta e afeta áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Lote nº 0421, situado no Parque Residencial Morumbi I.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 229, de 23 de dezembro de 2014, que “Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser dispensado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, o Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal e a Casa do Empreendedor, no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações”.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu a “Noite Alemã do Rotary Club de Foz do Iguaçu Nova Fronteira”.
Inclui dispositivo na Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo.
Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Lote nº 0421, situado no Parque Residencial Morumbi I. Mensagem nº 110/2022
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica – Lote nº 0231 (Parte da Rua Centenário), Parque Residencial Morumbi II. Mensagem nº 101/2022
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Rubem Azevedo Alves. Mensagem nº 97/2022
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Nídia Benitez. Mensagem nº 95/2022
Altera Decreto nº 29.647, de 19 de outubro de 2021, que Nomeia membros para compor o Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu - CONCIDADE-FOZ.
Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu –RPPS –altera a Lei Complementar nº 107/2006, e dá outras providências. Mensagem nº 106/2022.
Estabelece o direito de as mães amamentarem os seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta do Município de Foz do Iguaçu.
Reloca unidade de Segundo Nível Hieráquico e altera Anexo do Decreto nº 28.981, de 19 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa relativa às unidades de terceiro nível hierárquico.
Altera dispositivos do Anexo ao Decreto nº 19.004, de 1º de julho de 2009, que Aprova o Regulamento da Lei nº 3.523, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE - no Município de Foz do Iguaçu.
Desafeta áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu - Loteamento Jardim da Lagoa.
Declara de Utilidade Pública a “Associação Solidária às Pessoas Autistas - ASPAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h04 · Norma mais recente da lista: 11/04/2023