Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Amigos do Menino Jesus”.
Retifica a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica”. Mensagem nº 003/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Heley de Abreu Silva Batista. Mensagem nº 96/2022
Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu - Loteamento Jardim da Lagoa. Mensagem nº 90/2022
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 65/2021 Dispõe sobre a Educação Plurilíngue/Trilíngue no sistema municipal de ensino de Foz do Iguaçu.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ALEXANDRE MACORIN DE LIMA.
Altera e inclui dispositivos da Lei no 4.773, de 10 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre a dispensa de parte da jornada de trabalho de Servidor Público Municipal para o acompanhamento de filho com deficiência”. Mensagem nº 109/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar a irmanação e dispor sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Petra, na Jordânia e de Foz do Iguaçu, no Brasil. Mensagem nº 100/2022
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.600, de 15 de março de 2018, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN". Mensagem nº 89/2022
Declara de Utilidade Pública a “Associação Paranaense da Arte Imperial Coreana Kuk-Sool-Wan Hap-Ki-Do”.
Revoga as Leis nºs 2.876, de 23 de dezembro de 2003, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de parte de imóvel de propriedade do Município conforme especifica; 4.005, de 24 de julho de 2012, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Grupo Escoteiro Pedra que Canta e 4.674, de 19 de novembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Mensagem nº 098/2021
Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 007/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.229.026,00 (dois milhões, duzentos e vinte nove mil e vinte seis reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 002/2023
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 171/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação dos componentes curriculares de Inglês e Espanhol nas escolas da rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu."
Concede Reposição Salarial nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da FOZPREV, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados e reajusta os proventos de aposentadorias e pensões amparados pela paridade.
Regulamenta a utilização dos "banheiros família" em shopping centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos e demais locais onde se encontrem instalados, tornando obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros família para uso de pessoas com transtorno do espectro autista, independentemente da idade.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos professores da Rede Municipal de Educação, para o exercício de 2023. Mensagem nº 04/2023.
Concede Reposição Salarial nos vencimentos e proventos dos Servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados dos servidores públicos municipais.
Altera Decreto nº 29.647, de 19 de outubro de 2021, que Nomeia membros para compor o Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu - CONCIDADE-FOZ.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 105/2022.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 21/03/2023