Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Concede Reposição Salarial nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da FOZPREV, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados e reajusta os proventos de aposentadorias e pensões amparados pela paridade.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.126, de 28 de junho de 2022Substitutivo ao Projeto de Lei nº 92/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 053/2022, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.