Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Celebração do Ano Novo Chinês”.
Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Maio Laranja”.
Regulamenta a Lei nº 4.806, de 25 de novembro de 2019, na parte do Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Vegetal e Bebidas - SIMPOV, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas águas do Lago de Itaipu, nos limites do município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Dia de Iemanjá”.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JOSÉ ELIAS AIEX NETO.
Reloca unidade de segundo nível hierárquico, da estrutura básica da administração superior do Município de Foz do Iguaçu.
Altera Decreto nº 29.647, de 19 de outubro de 2021, que Nomeia membros para compor o Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu - CONCIDADE-FOZ.
Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios previdenciários dispostos no art. 27 da Lei Complementar nº 107/2006, pagos com recursos dos fundos geridos pela Foz Previdência.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023 – Lei Orçamentária Anual. Mensagem nº 085/2022
Cria o Polo Gastronômico e Cultural da Vila Yolanda e dispõe sobre sua implantação.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 107/2022.
Inclui áreas na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2008. Mensagem nº 103/2022
Altera dispositivos da Lei Complementar no 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 98/2022
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar no 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 088/2022.
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 102/2022
Altera dispositivo da Lei nº 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de pessoal do FOZPREV – Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 084/2022.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 083/2022.
Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais com fins estéticos no âmbito do Município.
Autoriza a alienação e desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica – Parte do Lote no 0625, localizado no Jardim Residencial Bela Vista. Mensagem nº 075/2022
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 17/02/2023