Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Desafeta área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica - Lote nº 0231 (Parte da Rua Centenário), Parque Residencial Morumbi II.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.232, de 03 de abril de 2023Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica – Lote nº 0231 (Parte da Rua Centenário), Parque Residencial Morumbi II. Mensagem nº 101/2022
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.