Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Desafeta áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu - Loteamento Jardim da Lagoa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.224, de 21 de março de 2023Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu - Loteamento Jardim da Lagoa. Mensagem nº 90/2022
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.