Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu - PR”.
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para os cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais.
Altera a Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.
Determina que os serviços periódicos não emergenciais de manutenção preventiva, reparadora, de decoração e/ou ornamentação nas principais vias do Município sejam realizados no período noturno.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 012/2023.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino – SME –, do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 082/2022
Desafeta área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Rua Avaí (Parte 2A), situada no Jardim Residencial Itamarati.
Desafeta áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Rua Avaí (Parte 1A), situada no Jardim Residencial Itamarati.
Desafeta área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Parte da Rua Ernesto Feiertag, Loteamento "Jardim São Paulo I".
Dispõe sobre obrigatoriedade na exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino.
Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias que possuem maior fluxo de veículos.
Autoriza o Município de Foz do Iguaçu conceder recurso pecuniário aos profissionais médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, e dá outras providências. Mensagem nº 009/2023
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Parte da Rua Ernesto Feiertag, Loteamento “Jardim São Paulo I”. Mensagem nº 008/2023
Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Rua Avaí (Parte 1A), situada no Jardim Residencial Itamarati. Mensagem nº 06/2023
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Rua Avaí (Parte 2A), situada no Jardim Residencial Itamarati. Mensagem nº 05/2023.
Autoriza o ingresso do Município de Foz do Iguaçu no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA –, e dá outras providências. Mensagem nº 94/2022
Revoga a Lei nº 4.180, de 20 de dezembro de 2013, que "Autoriza a concessão de gratificação aos Agentes de Endemias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses". Mensagem nº 077/2022
Altera dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu. Mensagem nº 056/2022.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 03/05/2023