Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Desafeta área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Parte da Rua Ernesto Feiertag, Loteamento "Jardim São Paulo I".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.243, de 12 de abril de 2023Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Parte da Rua Ernesto Feiertag, Loteamento “Jardim São Paulo I”. Mensagem nº 008/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.