Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Desafeta área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Rua Avaí (Parte 2A), situada no Jardim Residencial Itamarati.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.241, de 12 de abril de 2023Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Rua Avaí (Parte 2A), situada no Jardim Residencial Itamarati. Mensagem nº 05/2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.