Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Nelso Rodrigues.
Regulamenta as disposições referentes à segregação da massa, prevista no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria a FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências, alterada pela Lei Complementar nº 345, de 19 de abril de 2021.
Inclui dispositivo à Resolução Legislativa nº 92, de 7 de maio de 2013, que “Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de nível superior, médio e profissionalizantes de nível médio e dá outras providências”.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2023. Mensagem nº 24/2023
Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.802.200,00 (um milhão, oitocentos e dois mil e duzentos reais) ao Orçamento Geral do Município.
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Mensagem nº 017/2023
Institui incentivo fiscal para serviços de Hemodiálise, Diálise e Nefrologia prestados no Município de Foz do Iguaçu, por prestadores que atendam pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS, remunerados pela tabela de referência SUS (sem adicionais), contratados pelo Município de Foz do Iguaçu, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Mensagem nº 020/2023.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 013/2023, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.664.518,45 (seis milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos) ao Orçamento Geral do Município".
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 20.549, de 19 de julho de 2011, que Dispõe sobre o serviço funerário de Foz do Iguaçu
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor NELSI COGUETTO MARIA, mais conhecido como Vermelho.
Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Despachante Aduaneiro”.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor NADIR RAFAGNIN
Revoga a Lei nº 2.885, de 15 de março de 2004, que “Declara de Utilidade Pública o ITAI – Instituto de Tecnologia em Automação e Informática.”
Altera dispositivos do Decreto nº 31.065, de 12 de janeiro de 2023, que Dispõe sobre o reajuste anual dos benefícios previdenciários dispostos no art. 27 da Lei Complementar nº 107/2006, pagos com recursos dos fundos geridos pela Foz Previdência.
Dispõe sobre a definição e classificação das verbas que compõe o Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos, detentores de cargos efetivos, estabelecidas nas leis específicas da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu – PR, autoriza revisão de benefícios e revoga a Lei Complementar nº 364, de 21 de dezembro de 2021. Mensagem nº 104/2022
Altera dispositivo do Decreto nº 29.647, de 19 de outubro de 2021, que Nomeia membros para compor o Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu - CONCIDADE-FOZ.
Estabelece diretrizes para as exposições de justificativas na abertura de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Puerto Iguazú, na Argentina e de Foz do Iguaçu, no Brasil.
Altera Decreto nº 29.647, de 19 de outubro de 2021, que Nomeia membros para compor o Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu - CONCIDADE-FOZ.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 19/06/2023