Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Estabelece diretrizes para as exposições de justificativas na abertura de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2022
Autoria: Cabo Cassol (Vereador)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 31.458, de 05 de junho de 2023Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.802.200,00 (um milhão, oitocentos e dois mil e duzentos reais) ao Orçamento Geral do Município.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.494, de 25 de novembro de 2024Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 638.440,00 (seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 078/2024
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.