Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.802.200,00 (um milhão, oitocentos e dois mil e duzentos reais) ao Orçamento Geral do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.253, de 08 de maio de 2023Estabelece diretrizes para as exposições de justificativas na abertura de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.