Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2022, de autoria do Vereador Dr. Freitas, que "Institui a Política Municipal de Energia Solar".
Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a reposição das perdas salariais nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e nos subsídios dos agentes políticos. Mensagem nº 032/2023
Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização contra a violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, diversidade sexual e de gênero, dirigida aos condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Mensagem nº 22/2023.
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo no âmbito do município para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 66/2021 Institui a Política Municipal de Economia Solidária.
Concede o título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu, à Senhora Raja Aref Reda.
Altera os Anexos I, I-B, II e VI, e revoga o Anexo IV, da Resolução Legislativa nº 14, de 17 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Valorização aos Profissionais do Turismo”.
Regulamenta a gratuidade do transporte aos estudantes no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com a Lei Complementar nº 400 de 30 de junho de 2023.
Altera dispositivos do Decreto nº 22.214, de 13 de julho de 2013, que Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 23/2023
Altera, revoga e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 386, de 6 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências." Mensagem nº 28/2023
Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 393, de 30 de março de 2023, que Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – RPPS – altera a Lei Complementar nº 107/2006, e dá outras providências. Mensagem nº 19/2023.
Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Bombeiros de Foz do Iguaçu”.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Moradores do Loteamento Chácaras Grafel”.
Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Yoga Day: Dia Internacional do Yoga”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 14/07/2023