Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Festival do Food Truck da Tríplice Fronteira”.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal do Footgolf”.
Altera dispositivos do Decreto nº 20.549, de 19 de julho de 2011, que Dispõe sobre o serviço funerário de Foz do Iguaçu.
Altera Decreto nº 29.647, de 19 de outubro de 2021, que Nomeia membros para compor o Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu - CONCIDADE-FOZ.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ANTONIO FABRI.
Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integrem o Cadastro Único.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.646.666,00 (sete milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 040/2023.
Dispõe sobre regras de respeito e proteção à integridade física, psíquica, moral e à dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu - LOTOESTE.
Altera a Lei nº 2.785, de 9 de julho de 2003, que “Aprova tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de natureza efetiva da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.
Altera dispositivos do Decreto nº 26.437, de 5 de junho de 2018, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) ao Orçamento do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 35/2023
Altera Decreto nº 29.647, de 19 de outubro de 2021, que Nomeia membros para compor o Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu - CONCIDADE-FOZ.
Revoga dispositivos da Lei nº 2.654, de 17 de julho de 2002, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote de terra, conforme específica. Mensagem nº 018/2023.
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 033/2023
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 3.297 e 3.298, ambas de 11 de dezembro de 2006, que tratam sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Mensagem nº 015/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências.
Concede Reposição Salarial nos vencimentos e proventos dos Servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e nos subsídios dos agentes políticos.
Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município”.
Acresce dispositivos à Lei nº 3.523, de 17 de abril de 2009, que “Cria o sistema de bilhetagem eletrônica no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 18/08/2023