Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 3.297 e 3.298, ambas de 11 de dezembro de 2006, que tratam sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Mensagem nº 015/2023
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2023
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, DE 26 DE ABRIL DE 1991, SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.297, de 11 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.298, de 11 de dezembro de 2006CRIA A OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA ASSUN-TOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.