Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
CRIA A OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA ASSUN-TOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 17.472, de 14 de dezembro de 2006REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.298, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA A OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.097, de 05 de junho de 2013Altera e acresce dispositivos na Lei nº de 4.069, de 14 de fevereiro de 2013, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 42/2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.270, de 20 de julho de 2023Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 3.297 e 3.298, ambas de 11 de dezembro de 2006, que tratam sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Mensagem nº 015/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.