Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre regras de respeito e proteção à integridade física, psíquica, moral e à dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2022
Autoria: Jairo Cardoso (Vereador)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.