Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera, revoga e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 386, de 6 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências." Mensagem nº 28/2023
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2023
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 386, de 06 de dezembro de 2022Dispõe sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 087/2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 31.545, de 30 de junho de 2023Regulamenta a gratuidade do transporte aos estudantes no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com a Lei Complementar nº 400 de 30 de junho de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.