Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 2.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI Nº 1.562, DE 11 DE ABRIL DE 1991, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE TURÍSTICO DE FOZ DO IGUAÇU".
INCLUI A RUA BENJAMIN CONSTANT NA LEI Nº 2262, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE "INSTITUI OS CORREDORES TURÍSTICOS COMO ELEMENTO DE ESTRUTURAÇÃO E DE PADRONIZAÇÃO DO ESPAÇO TURÍSTICO DE FOZ DO IGUAÇU".
Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos, Pesquisa e Atenção a Drogas e AIDS - CEPADA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Arrendamento Residencial, criado pela Lei Federal nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 488.500,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais), ao Orçamento Geral do FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, À CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA AVENIDA BRASIL E RUA BARÃO DO RIO BRANCO.
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PRODIN.
Veda as situações que caracterizam a prática de assédio moral na administração pública municipal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Institui o Programa Empresa Fácil e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Apoio ao Produtor Rural e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R.$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Excelência de Xadrez - CEX.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei Complementar n° 01, de 26 de abril de 1991, sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, e dá outras providências".
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 16 de julho de 1991, que "Dispõe sobre Código de Obras e edificações do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências."
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. - republicado em 20/01/2006.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao credenciamento de todos os prestadores de serviço na área de saúde no Município de Foz do Iguaçu.
PADRONIZA AS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h28 · Norma mais recente da lista: 26/12/2005