Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Cooperados Artesãos da Cooperativa de Artesanato da Região Oeste e Sudoeste do Paraná - ACOARTE -, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação do Grupamento de Defesa do Meio Ambiente - GDA, na Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Altera a Lei nº 3.080, de 15 de julho de 2005, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Grupo Teatral Foz.
Cria o Programa de Incentivo à Qualificação do Servidor Público Municipal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de boxes aos vendedores ambulantes, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.588.100,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil e cem reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo ao pagamento do Imposto Sobre Propriedade Territorial Predial e Urbana- IPTU-, conforme especifica.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 2006 a 2009.
Altera dispositivos da lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, as atividades desenvolvidas no dia 12 de outubro pelo Grupo Hapra de Comunicação, alusivas ao Dia das Crianças 97 FM.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo Fiscal para Pagamento da Dívida Ativa Municipal.
Disciplina as operações de carga e descarga de mercadorias e outras prestações de serviços no Município de Foz do Iguaçu, e revoga a Lei n° 1.955, de 30 de junho de 1995.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), ao Orçamento Geral do FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a criação do "Programa Cidadania" nas escolas da rede pública municipal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder, mediante Processo Licitatório, a exploração de área pública para extração de argila.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.799.413,00 (dois milhões, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e treze reais), ao Orçamento Geral do Município, na forma abaixo especificada.
Altera a descrição de Dotação Orçamentária, contida no Orçamento Geral do Município.
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município, o Congresso Internacional de Odontologia Cataratas do Iguaçu, realizado pela ABO-FOZ .
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 13/12/2005