Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município, o Dia da Bondade.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Autoriza o Município de Foz do Iguaçu a receber através de doação, imóveis do Estado do Paraná, conforme especifica.
Declara de Utilidade Pública o Iate Clube Lago de Itaipu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 084, de 24 de dezembro de 2003, que "Institui o Sistema de Avaliação de Imóveis no Município de Foz do Iguaçu."
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO.
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Assistência e Prevenção à Obesidade Mórbida na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Altera o art. 4° da Lei n° 3.019, de 23 de dezembro de 2004, que "Dispõe sobre a oficialização da Feira de Artesanato da Praça das Nações no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências".
Altera os arts. 5° e 6°, da Lei n° 2.563, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da SANEP AR emitir faturas individualizadas dos serviços prestados aos usuários, e dá outras providências. "
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Colônia de Pescadores Z- I2, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Orçamento Geral da Autarquia 01 - FOZHABIT A - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito Individual - Operações Coletivas - Recursos FGTS, na modalidade produção de unidades habitacionais, regulamentado pela Resolução n° 460, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Curador do FGTS, publicada no D.O.D. em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.500,00 (duzentos e setenta mil e quinhentos reais), ao Orçamento Geral do FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Município a contribuir com a Associação dos Guardas Municipais de Foz do Iguaçu - AGM.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E REVOGA A LEI Nº 2683, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002.
Dispõe que as instituições bancárias e outras especificadas, deverão providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento a seus usuários, e revoga as Leis nºs 2.354/2000 e 2.564/2002.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.365.748,71 (dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Institui a "Semana Municipal do Acadêmico Universitário"
IMPÕE AOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AO CONSELHO TUTELAR CASOS DE ALUNOS COM EXCESSO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h08 · Norma mais recente da lista: 11/11/2005