Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe que as instituições bancárias e outras especificadas, deverão providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento a seus usuários, e revoga as Leis nºs 2.354/2000 e 2.564/2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.