Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui o art. 108-A na Lei Orgânica do Município, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.682.580,00 (três ,milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinqüenta reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 175.344,00 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), ao Orçamento Geral da Autarquia 01 - FOZHABITA Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial. no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), ao Orçamento Geral do Município .
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de RS 6.000.000,00 (seis milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município.
Revoga a Lei n" 1.459, de 14 de dezembro de 1989, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, uma sobra de terreno, na forma que especifica."
Altera o Programa 0140 Desenvolvimento Econômico, da Lei n° 3.009, de 21 de dezembro de 2004 - Plano Plurianual - PPA.
Regulamenta o encaminhamento de Projetos de Lei referentes ao Plano Plurianual, Orçamentárias Diretrizes Orçamento Anual, conforme especifica.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Foz do Iguaçu.
CONSTITUI COMISSÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBRA DE ARTE EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Altera a redação do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DO ALVARÁ SOCIAL.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia da "Marcha para Jesus".
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Congresso de Evangelismo Interdenominacional e Missões - CEIM.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 03/10/2005