Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DO ALVARÁ SOCIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.190, de 17 de abril de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 2º DA LEI Nº 3.098, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ALVARÁ SOCIAL".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.