Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, DA LEI Nº 2260/99, QUE "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO DE PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS, DANIFICADAS POR SERVIÇOS REALIZADOS POR CONCESSIONÁRIAS, NO ÂMBITO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA I) DO ART. 1º, DA LEI Nº 2643, DE 3 DE SETEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.837.123,92 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil cento e vinte e três reais e noventa e dois centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Foz do Iguaçu ao Senhor Waldemar Niclevicz.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1997 DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25:000,00 (vinte e cinco mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIMA/POA -, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 3.058, DE 15 DE JUNHO DE 2005.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 347.100,00 (trezentos e quarenta e sete mil e cem reais), ao Orçamento Geral do Município.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1976, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA -, do Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a inscrever o Município de Foz do Iguaçu como membro da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA.
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Grupo Teatral Foz, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com o Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para auxílio técnico-financeiro complementar ao 14° Batalhão de Polícia Militar, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h22 · Norma mais recente da lista: 26/08/2005