Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIMA/POA -, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 3.058, DE 15 DE JUNHO DE 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.087, de 24 de setembro de 1997CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIMA/POA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.058, de 15 de junho de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2087, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, QUE "CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIMA/POA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 17.265, de 01 de agosto de 2006REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIMA/POA -, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 3.058, DE 15 DE JUNHO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.