Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIMA/POA -, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 3.058, DE 15 DE JUNHO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.087, de 24 de setembro de 1997CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIMA/POA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.058, de 15 de junho de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2087, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, QUE "CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIMA/POA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 16.672, de 02 de agosto de 2005REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIMA/POA -, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 3.058, DE 15 DE JUNHO DE 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.