Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a inscrever o Município de Foz do Iguaçu como membro da Sociedade de Zoológicos do Brasil - SZB.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
ALTERA O ART. 1º E ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 2502, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS, ABANDONADOS OU SUB JUDICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera a Lei nº 2.394, de 28 de maio de 2001, que "Adota os símbolos municipais, conforme especifica".
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 2411, DE 16 DE JULHO DE 2001, QUE "REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR EM FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Disciplina a instalação e manutenção de cerca energizada no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, O BEM-ESTAR, A ORDEM, OS COSTUMES E A SEGURANÇA PÚBLICA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à Abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.442.163,00 (dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e três reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 142.799,84 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), ao Orçamento Geral do Município, de acordo com a Portaria STN n° 447, de 13 de setembro de 2002.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.094,65 (duzentos e vinte e três mil, noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), ao Orçamento Geral da Autarquia 01 - FOZHABITA Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a APASFI - Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao Orçamento da Autarquia 01 - FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), ao Orçamento Geral da Autarquia 01 - FOZHABITA Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu, de acordo com a Portaria STN n° 447, de 13 de setembro de 2002.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA -, para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à inscrição do Município no Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 2.260/99, QUE "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO DE PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS, DANIFICADOS POR SERVIÇOS REALIZADOS POR CONCESSIONÁRIAS, NO ÂMBITO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com entidade privada, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 12/07/2005