Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), ao Orçamento Geral da Autarquia 01 - FOZHABITA Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu, de acordo com a Portaria STN n° 447, de 13 de setembro de 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.