Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com o Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para auxílio técnico-financeiro complementar ao 14° Batalhão de Polícia Militar, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.