Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera os arts. 5° e 6°, da Lei n° 2.563, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da SANEP AR emitir faturas individualizadas dos serviços prestados aos usuários, e dá outras providências. "
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.563, de 26 de abril de 2002DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SANEPAR EMITIR FATURAS INDIVIDUALIZADAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.