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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 3.119, de 18 de outubro de 2005

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Assistência e Prevenção à Obesidade Mórbida na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

Data
18 de outubro de 2005
Número
3119
Publicação
28 de outubro de 2005 · Órgão Oficial do Município - 568
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a implantar o programa de assistência e prevenção à obesidade mórbida na rede municipal de saúde e dá outras providências.