Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PRODIN.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.191, de 19 de abril de 2006RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PRODIN".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.341, de 19 de dezembro de 2023Institui a política de incentivo ao desenvolvimento empresarial e industrial, cria o Programa de Desenvolvimento e Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu – PRODAFI – e dispõe sobre a concessão de incentivos a instalação e ampliação de empresas e indústrias no âmbito denominado Distrito Industrial e Empresarial do Município, e dá outras providências. Mensagem nº 078/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.