Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Institui a política de incentivo ao desenvolvimento empresarial e industrial, cria o Programa de Desenvolvimento e Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu – PRODAFI – e dispõe sobre a concessão de incentivos a instalação e ampliação de empresas e indústrias no âmbito denominado Distrito Industrial e Empresarial do Município, e dá outras providências. Mensagem nº 078/2023
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2023
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.155, de 20 de dezembro de 2005CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PRODIN.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.191, de 19 de abril de 2006RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PRODIN".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.702, de 02 de junho de 2010CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FOZ DO IGUAÇU.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.846, de 18 de julho de 2011ALTERA A LEI Nº 3.702, DE 2 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FOZ DO IGUAÇU.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.976, de 15 de maio de 2012ALTERA A LEI Nº 3.702, DE 2 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FOZ DO IGUAÇU.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.041, de 12 de novembro de 2012Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu - CODEFOZ -, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - FMDES e altera a Lei n!!3.702. de 2 de junho de 2010, que Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.537, de 12 de setembro de 2017Altera dispositivos da Lei Ordinária no 3.702, de 2 de junho de 2010, que “Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu”. Mensagem nº 048/2017.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.675, de 20 de novembro de 2018Altera dispositivos da Lei no 3.702, de 2 de junho de 2010, que “Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu.” Mensagem nº 091/2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.561, de 23 de julho de 2025Altera a Lei nº 5.341, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui a política de incentivo ao desenvolvimento empresarial e industrial, cria o Programa de Desenvolvimento e Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu - PRODAFI - e dispõe sobre a concessão de incentivos a instalação e ampliação de empresas e indústrias no âmbito denominado Distrito Industrial e Empresarial do Município, e dá outras providências”, para incluir o Bairro Portes entre as localidades beneficiadas pelo programa.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.