Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE "CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PRODIN".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.155, de 20 de dezembro de 2005CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE FOZ DO IGUAÇU - PRODIN.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.341, de 19 de dezembro de 2023Institui a política de incentivo ao desenvolvimento empresarial e industrial, cria o Programa de Desenvolvimento e Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu – PRODAFI – e dispõe sobre a concessão de incentivos a instalação e ampliação de empresas e indústrias no âmbito denominado Distrito Industrial e Empresarial do Município, e dá outras providências. Mensagem nº 078/2023
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.