Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu - CODEFOZ -, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - FMDES e altera a Lei n!!3.702. de 2 de junho de 2010, que Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.702, de 02 de junho de 2010CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FOZ DO IGUAÇU.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.341, de 19 de dezembro de 2023Institui a política de incentivo ao desenvolvimento empresarial e industrial, cria o Programa de Desenvolvimento e Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu – PRODAFI – e dispõe sobre a concessão de incentivos a instalação e ampliação de empresas e indústrias no âmbito denominado Distrito Industrial e Empresarial do Município, e dá outras providências. Mensagem nº 078/2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.487, de 14 de novembro de 2024Altera dispositivos da Lei nº 4.041, de 12 de novembro de 2012, que Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu – CODEFOZ –, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – FMDES e altera a Lei nº 3.702, de 2 de junho de 2010, que Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 64/2024
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.