Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 16 de julho de 1991, que "Dispõe sobre Código de Obras e edificações do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.