Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 3.149, de 16 de dezembro de 2005
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Apoio ao Produtor Rural e dá outras providências.
- Data
- 16 de dezembro de 2005
- Número
- 3149
- Publicação
- 16 de dezembro de 2005 · Órgão Oficial do Município - 585
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o chefe do poder executivo municipal a instituir o programa de apoio ao produtor rural e dá outras providências.