Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui e nomeia Comissão de Ética e Decorro Parlamentar.
Substituição temporária do responsável pelo setor de RH.
Ratifica a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do Consorcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP, para o exercício de 2025.
Conceder férias ao servidora Alessandra Aparecida Cardoso.
Conceder férias ao servidor Douglas Vinícius Mequelin.
Autoriza o pagamento de valores retroativos aos servidores da Câmara Municipal de Formosa do Oeste-Pr.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Denomina a rua projetada localizada no Parque Industrial de Formosa do Oeste, situado às margens da PR-317, Rua Avelino Cecatto.
Dispõe sobre alterar a denominação da Estrada Goias para Avenida Vereador Nivaldo Sirico.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, para criar os cargos de Assessor Planejamento e Gestão em Saúde e Coordenador Imunização na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Reconhece e oficializa o traçado da Estrada Municipal Araré, no Município de Formosa do Oeste-Pr.
Incorpora área de terras no perímetro urbano da sede do Município de Formosa do Oeste, especificamente na Zona de Expasão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer-ZUECL.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição o adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde-CIPS.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher ,cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM).
Alterar o artigo 58 e seus parágrafos do Código Tributário Municipal-Lei Complementar nº 48/2019, que dispõe sobre a base cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48/2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Formosa do Oeste, para atualização da normatização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN no Município de Formosa do Oeste-Pr.
Altera a Lei Complementar nº 79/2023 (Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Formosa do Oeste), alterando delimitação de pontos e mapa.
Altera a Lei Complementar nº 76/2023 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste-Pr.
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal de Formosa do Oeste-Pr.
Dispõe sobre a nomeação da procuradora da mulher do município de Formosa do Oeste-PR
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 05/01/2026