Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA LEI MUNICIPAL N°19 DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABANDONO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E PARÁGRAFO 4° DA LEI MUNICIPAL N. 08-2006 E CRIA OS PARÁGRAFOS 5° e 6°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E PARÁGRAFO 4° DA LEI MUNICIPAL N. 08-2006 E CRIA OS PARÁGRAFOS 5° e 6°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A GARANTIADOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR
PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO E DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER LANCHE AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) TRANSPORTADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX-PR
REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO IV do art. 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE FÊNIX DISPONDO SOBRE A FORMA DE CONSULTA PRÉVIA À POPULAÇÃO INTERESSADA NAS HIPÓTESE
Nomeia servidores responsáveis pelos módulos Ouvidoria e e-SIC no sistema FalaBR, nos termos das Resoluções Legislativas nº 01/2025 e nº 03/2025, designando Edson Aparecido Teixeira como Ouvidor e Rafael Alves de Andrade como Ouvidor Substituto.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°12, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 11/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Dispõe sobre a criação, da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Fênix e dá outras providências.
Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Fênix, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), nos termos do art. 45 da referida Lei.
Dispõe sobre a concessão de férias para o servidor efetivo Edson Aparecido Teixeira.
Dispõe sobre progressão Horizontal e Vertical de servidor público, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, nos termos dos art. 25º; art. 27º, art. 28º, art. 30º, art. 37º, art. 38º; art. 39º § 3 e § 4; art. 40º e art. 42º, da Lei Municipal 27/2023.
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE SANTO INÁCIO DE LOYOLA NO MUNICÍPIO DE FÊNIX/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REGULAMENTA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – PCCRM – FENIX.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM BASE NO ÍNDICE DO INPC.
Dispõe sobre a recomposição inflacionaria na Tabela dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo do Município de Fênix e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 10/09/2025